Projetos de Lei

LEI Nº 14.716 DE 11 DE ABRIL DE 2008

(PROJETO DE LEI Nº 204/07)

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Padroeiro do Distrito de Capão Redondo - São José Operário no Calendário Oficial de Eventos do Município, e dá outras providências.


Antonio Carlos Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal de São Paulo, de acordo com o § 7º do artigo 42 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, promulga a seguinte lei:

Art. 1º Acresce alínea ao inciso LXXIX do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, instituindo o Dia do Padroeiro do Distrito de Capão Redondo - São José Operário, a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de maio.

Art. 2° As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de São Paulo, 14 de abril de 2008.

O Presidente, Antonio Carlos Rodrigues.

Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 14 de abril de 2008.

O Secretário Geral Parlamentar, Breno Gandelman.