Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 320/2008

"Altera, no trecho compreendido entre a Rua Said Kalaf até a Comunidade Nossa Senhora Aparecida, o nome da Rua Nilton Machado de Barros para Rua Guilherme Farias da Silva, no Parque Fernanda, no distrito do Capão Redondo.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica alterada a denominação, do trecho compreendido entre a Rua Said Kalaf até a Comunidade Nossa Senhora Aparecida, da Rua Nilton Machado de Barros, localizada no Parque Fernanda, distrito do Capão Redondo, para Rua Guilherme Farias da Silva.

 Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.      
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,

ANTONIO DONATO
VEREADOR

J U S T I F I C A T I V A

A presente propositura tem por objetivo alterar, no trecho compreendido entre a Rua Said Kalaf até a Comunidade Nossa Senhora Aparecida, a denominação da Rua Nilton Machado de Barros, localizada no Parque Fernanda, distrito do Capão Redondo, para Rua Guilherme Farias da Silva, atendendo assim à solicitação dos moradores locais que pretendem homenagear Guilherme Farias da Silva, já falecido, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade, conforme biografia que segue em anexo.

Vale salientar que a alteração da denominação do logradouro é tão somente no trecho compreendido entre a Rua Said Kalaf até a comunidade Nossa Senhora Aparecida, e se justifica uma vez que, consta no projeto de Infra Estrutura e Urbanização – PAT PRO SANEAR, à ligação da Rua Nilton Machado de Barros a Rua Capitão Vicente Cocozza, o que fará com que a Rua Nilton Machado de Barros seja segmentada, o que na prática significará dois logradouros com a mesma denominação.

Outrossim, a alteração do nome da Rua Nilton Machado de Barros no trecho já mencionado, tem o aval de todos os moradores residentes no local, conforme comprova abaixo-assinado que segue anexo à propositura. Assim, com fundamento na legislação municipal, solicitamos a aprovação do presente projeto de lei.