Projetos de Lei

PROJETO DE LEI Nº 253/2008

"Denomina “Praça Dona Rosa dos Santos Carvalho”, o logradouro público inominado  localizado no Distrito do Rio Pequeno e dá outras providências".

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:

Art. 1º - Fica denominado “Praça Dona Rosa dos Santos Carvalho”, o logradouro público inominado localizado na Rua Bóris Alexandre, bairro Vila Dalva, Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, conforme planta em anexo.

Art. 2º - As despesas decorrentes da implantação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.   

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões,

ANTONIO DONATO
VEREADOR

JUSTIFICATIVA

A presente propositura tem por objetivo denominar o logradouro público inominado localizado no bairro Vila Dalva, Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, atendendo à solicitação dos moradores locais que, além de exigirem a nomeação do logradouro inominado, pretendem homenagear um membro ativo da comunidade, já falecido, pelos relevantes trabalhos prestados à comunidade local.

Importante mencionar que a denominação do logradouro público, hoje inominado, tem o aval de todos os moradores residentes no local, conforme comprova abaixo-assinado que segue anexo à propositura.

Assim, com fundamento na legislação municipal, solicitamos a aprovação do presente projeto de lei, que, nos termos regimentais, poderá ocorrer mediante deliberação das Comissões Permanentes (Art. 81 do R.I).