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 Projetos
PROJETO DE LEI N.º 172/06
Altera o nome da Praça Acácia
Negra para “Praça Albino Custódio”.
Situação:
LEI 14.581/2007 * Publicado DOM em 06/11/2007.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada a denominação
da Praça Acácia Negra, localizada entre as ruas
Taiuvinha, Parioto, Fiandre e Américo Sugai, na Vila
Jacuí, para "Praça Albino Custódio".
Art. 2º - As despesas decorrentes da
implantação desta lei correrão por conta
das dotações orçamentárias próprias,
suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data
de sua publicação, ficando revogadas as disposições
em contrário.
Sala das Sessões,
ANTONIO DONATO
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo alterar
a denominação da Praça Acácia
Negra, localizada na Vila Jacuí, para Praça
Albino Custódio, atendendo assim à solicitação
dos moradores locais que pretrendem homenagear Albino Custódio,
já falecido, pelos relevantes trabalhos prestados à
comunidade, conforme biografia que segue em anexo.
Importante mencionar que a alteração
do nome da Praça Acácia Negra tem o aval de
todos os moradores residentes no local, conforme comprova
abaixo-assinado que segue anexo à propositura.Assim,
com fundamento na legislação municipal, solicitamos
a aprovação do presente proejto de lei. 
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