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REQUERIMENTOS APRESENTADOS PELO VEREADOR DONATO |
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FISCALIZAÇÃO DO EXECUTIVO
 MANDADOS DE SEGURANÇA
AÇÕES POPULARES
REPRESENTAÇÕES AO MINISTÉRIO PÚBLICO
REPRESENTAÇÕES AO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO |
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LEIS DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO |
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LEI Nº 14.968/09
Dispõe sobre a qualificação do turismo no Município de São Paulo através da capacitação de jovens e adultos.
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Lei Nº 14.716/08
Oficializa São José Operário como Padroeiro do Distrito de Capão Redondo. |
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Lei Nº 14.658/08
Denomina CEU CARDEAL DOM AGNELO ROSSI, o Centro Educacional Unificado, localizado na Av. Carlos Lacerda, nº 678 - Campo Limpo. |
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Lei Nº 14.734/08
"Denomina "Praça Augusto Braz", o logradouro público inominado localizada no Distrito do Rio Pequeno e dá outras providências". |
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Lei Nº 14.671/08
Cria o Programa Municipal de Reabilitação da
Pessoa com Deficiência Física. |
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Lei Nº 14.657/07
Concede a remissão do IPTU para o imóvel ocupado por empresa que tenha que alterar seu anúncio indicativo, regulamentado nos termos da lei municipal 13.525/03, para cumprir as disposições da lei 14.223/06, de 26 de setembro de 2006. |
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Lei Nº 14. 623/07
Denomina logradouros públicos inominados, localizados
no Distrito de Pedreira e dá outras providências. |
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Lei Nº 14.581/07
Altera o nome da Praça Acácia Negra para “Praça
Albino Custódio”. |
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Lei Nº 14.453/07
Institui no Calendário Oficial do Município
de São Paulo o evento "Encenação da Paixão de
Cristo". |
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Lei N.º 14.066/05
Veda a utilização de determinados anúncios
temporários previstos na lei 13.525, de 28 de fevereiro de 2003. |
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Lei N.º 14.003/05
Consolida o Programa Municipal de Intervenção
em Ruas Comerciais do Município de São Paulo. |
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PROJETOS
DE EMENDA A LEI ORGÂNICA (PLO's) DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO |
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PROJETO DE LEI Nº 004/08
Acrescenta artigo 190-a à lei orgânica do município (determina que o município aplique anualmente no mínimo 2,5% da receita proveniente de impostos na ampliação da rede de metrô até que a mesma atinja o patamar de
200 km) |
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PROJETO DE LEI Nº 003/08
Acrescenta artigo 81-a à lei orgânica do município(determina que os Prefeitos deverão observar o princípio da unidade e continuidade administrativa, proibindo a descontinuidade, sem a devida fundamentação legal e administrativa, dos programas, obras e serviços iniciados na gestão passada. O Prefeito que incorrer nessa prática deverá ressarcir o erário. Cabe ao Procurador Geral do Município iniciar a competente ação judicial por improbidade administrativa e crime de responsabilidade) |
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PROJETO DE LEI Nº 009/07
Acrescenta § 9º ao artigo 137 da Lei Orgânica
do Município. |
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PROJETOS DE LEI (PL's) DE AUTORIA DO VEREADOR
DONATO |
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PROJETO DE LEI Nº 02- 00044/2009
Susta os efeitos em todos os seus termos da Portaria nº 058/09-SMT. GAB e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 436/2009
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de Conscientização sobre o Combate à Violência e aos Maus Tratos contra Pessoas Idosas, a ser realizado anualmente no dia 15 de junho, e dá outras providências. |
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PROJETO DE LEI N.º 275/2009
Altera a lei 14.660, de 26 de dezembro de 2007 e dá outras providências |
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SUBSTITUTIVO Nº , AO PROJETO DE LEI Nº 316/08, DE AUTORIA DO VEREADOR ANTONIO DONATO
Promove a qualificação profissional de jovens para trabalhar em áreas ligadas ao turismo e à cultura na Cidade de São Paulo |
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PROJETO DE LEI N.º 261/2009
Dispõe sobre a implantação do Programa Pró-Criança e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI N.º 159/09
Altera a lei 11.774, de 18 de maio de 1995 e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI N.º 124/09
Revoga o inciso I do artigo 179 da lei 8989/79, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI N.º 054/09
Institui no Município de São Paulo o Programa de Transporte de Pessoas enfermas, destinado ao atendimento de pessoas enfermas e idosas e dá outras providências |
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PROJETO DE LEI N.º 055/09
Determina que a instalação de novas praças de pedágios no perímetro do Município de São Paulo sejam submetidas à apreciação do povo via Plebiscito, e dá outras providências |
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PROJETO
DE LEI N.º 436/08
Denomina Rua Salvador Paiva costa, o logradouro público inominado localizado na chácara sonho azul, distrito do Jardim Ângela. (localizado na altura do quilômetro 31, estrada do Embu-Guaçu, em frente a travessa Cartum)
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PROJETO
DE LEI N.º 432/08
Dispõe acerca do período para integrações com o "bilhete único - bu nos horários que especifica". |
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PROJETO
DE LEI N.º 416/08
Proíbe a cobrança de tarifas nos estacionamentos localizados em hospitais, unidades básicas de saúde e escolas integrantes do patrimônio da municipalidade de São Paulo, e dá outras providências.
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PROJETO DE LEI N.º 395/08
Altera a denominação do centro de educação infantil do CEU Feitiço da vila, localizado na rua feitiço da vila, s/nº - chácara santa Maria para cei professora Luiza helena Ferreira.
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PROJETO
DE LEI N.º 393/08
Altera a lei 14.349, de 05 de abril de 2007. (as equipes multidisciplinares designadas por portaria do corregedor geral do município serão compostas apenas por servidores concursados, estáveis e não ocupantes de cargos de confiança). |
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PROJETO
DE LEI N.º 330/08
Determina a possibilidade de monitoramento por câmeras em eventos geradores de público, e dá outras providências.
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PROJETO
DE LEI N.º 320/08
Altera no trecho compreendido entre a rua Said kalaf até a comunidade nossa senhora aparecida, o nome da rua Nilton machado de barros para rua Guilherme farias da silva, no parque Fernanda, no distrito do capão redondo. |
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PROJETO
DE LEI N.º 316/08
Dispõe sobre a qualificação do turismo no município de São Paulo através da capacitação de jovens e adultos.
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PROJETO DE LEI N.º 253/08
Denomina "praça dona rosa dos santos carvalho", o logradouro público inominado localizado no distrito do rio pequeno, e dá outras providências. (ref. logradouro localizado na rua Boris Alexandre, bairro Vila Dalva). |
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PROJETO
DE LEI N.º 141/08
Altera a Lei nº 13.697, de 22 de dezembro de 2003, que
dispõe sobre a criação do Programa de Transporte Escolar
Municipal Gratuito - Vai e Volta, no Município de São Paulo, e dá
outras providências. |
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PROJETO
DE LEI N.º 016/08
Denomina CEU Cantos do Amanhecer -Maria José Teixeira,
o Centro Educacional Unificado, localizado entre a Rua Prudêncio do Amaral
e a Avenida Cantos do Amanhecer no Jardim Mitsutani. |
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PROJETO
DE LEI N.º 126/08
Dispõe acerca do pagamento de passagem aos domingos
e feriados através do "Bilhete Único - BU". |
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PROJETO DE LEI N.º 825/07
Dispõe sobre a concessão do Alvará de
Autorização para realização de eventos temporários
com lotação superior a 100 (cem) pessoas e dá outras providências. |
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PROJETO
DE LEI Nº 801/07
Altera a lei 14.488, de 19 de julho de 2007 |
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PROJETO
DE LEI N.º 743/07
Determina que a Municipalidade garanta atendimento em período
integral a todos os alunos matriculados nas Emeis. |
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PROJETO
DE LEI N.º 742/07
Determina o monitoramento por câmeras em eventos geradores
de público e dá outras providências. |
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PROJETO
DE LEI N.º 730/07
Denomina CEU Alvarenga - Ozualdo Ribeiro Candeias, o Centro
Educacional Unificado, localizado na Estrada do Alvarenga, na confluência
com a Rua Albino Bento, Distrito de Pedreira, Subprefeitura de Cidade Ademar. |
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PROJETO
DE LEI N.º 558/07
Altera a lei 14.493, de 09 de agosto de 2007, que autoriza
o Poder Executivo a conceder remissão e isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano incidente sobre imóveis edificados atingidos
por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas. |
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PROJETO
DE LEI N.º 557/07
Dispõe acerca do cadastramento, em âmbito municipal,
dos interessados em participar dos programas estatais de distribuição
de renda. |
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PROJETO DE LEI N.º 486/07
Denomina "Praça João Pires do Amaral",
o logradouro público inominado localizado no Distrito do Rio Pequeno e
dá outras providências. |
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PROJETO
DE LEI N.º 470/07
Estabelece normas para a tramitação dos processos
administrativos do Poder Executivo na Câmara Municipal de São Paulo. |
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PROJETO
DE LEI N.º 161/07
Dá nova redação ao artigo 15 da lei municipal
14.223, de 26 de setembro de 2006. |
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PROJETO
DE LEI N.º 006/07
Concede a isenção do IPTU para os imóveis
atingidos pelas enchentes. |
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PROJETO
DE LEI N.º 584/06
Altera o art. 8º da Lei 13.718/2004 determinando que
o Poder Executivo repasse aos Clubes da Comunidade, antigos CDMs verbas para o
custeio da manutenção dos mesmos. |
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PROJETO
DE LEI N.º 583/06
Dispõe sobre os convênios celebrados pelo Município
com entidades sem fins lucrativos no âmbito das Secretarias de Educação
e Assistência Social. |
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PROJETO
DE LEI N.º 409/06
Dispõe sobre os procedimentos relacionados à execução de obras
e serviços necessários para a minimização de impacto no sistema viário decorrente
da implantação ou reforma de edificações, bem como da instalação de atividades. |
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PROJETO
DE LEI N.º 282/06
Dispõe sobre a necessidade de audiência pública
antes da alteração das linhas integrantes do Sistema Integrado de
Transporte Coletivo Público de Passageiros. |
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PROJETO
DE LEI N.º 229/06
Estabelece políticas públicas e critérios
de Administração para CDMs. |
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PROJETO
DE LEI N.º 146/06
Dispõe sobre a concessão de descontos no valor
do IPTU para imóvel que faça frente para local de feira-livre ou
que tenha ponto de parada de ônibus instalado em sua calçada. |
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PROJETO
DE LEI N.º 002/06
Autoriza o Registro de Preposto no Programa de Transporte
Municipal Gratuito - Vai e Volta - instituído pela Lei nº 13.697/2003
e dá outras providências. |
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PROJETO
DE LEI N.º 817/05
Cria o Programa Táxi Turismo. |
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PROJETO
DE LEI N.º 799/05
Dispõe sobre o funcionamento das ruas de arte, artesanato
e antiguidades no município de São Paulo. |
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PROJETO
DE LEI N.º 682/05
Instituí a possibilidade de parcelamento do recolhimento do
Imposto Sobre Serviço - ISS para os prestadores de serviço. |
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PROJETO
DE LEI N.º 681/05
Autoriza a cobrança do ISS - Imposto Sobre Serviços através
do SIMPLES para empresas de pequeno porte com recita bruta anual igual ou inferior
a R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais). |
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PROJETO
DE LEI N.º 596/05
Concede ao servidor público municipal o direito de indicar
a instituição bancária pela qual receberá seu salário. |
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PROJETO
DE LEI N.º 538/05
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos destinados
à diversão pública atenderem, de forma digna e profissional, seus consumidores. |
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PROJETO
DE LEI N.º 383/05
Altera os limites territoriais dos distritos
Capão Redondo e Jardim Angela. |
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PROJETO
DE LEI N.º 274/05
Veda o Poder Executivo de embutir no valor da tarifa de Transporte
Público de Passageiros, os custos provenientes das gratuidades de passagens
autorizadas em lei. |
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PROJETO
DE LEI N.º 155/05
Veda o pagamento de remuneração a Conselheiros
de empresas públicas do município que sejam servidores públicos. |
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PROJETO DE LEI N.º
091/05
Altera os limites territoriais dos distritos Campo Limpo e
São Luis. |
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PROJETOS
DE DECRETOS LEGISLATIVOS (PDL's) DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO |
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PDL
N.º 010/07
Convoca consulta, via plebiscito, sobre a implantação
de Pedágio nas Marginais dos Rios Tiête e Pinheiros. |
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PDL
N.º 042/05
Susta os efeitos do Decreto Municipal n.º 45.868, de 02 de
maio de 2005. |
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PDL N.º 025/05
Revoga na íntegra o Decreto n.º 45.800
de 29 de março de 2005, e dá outras providências. |
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HOMENAGENS
DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO |
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PDL N.º 116/07
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã
Paulistana a Senhora Maria José Soares Machado. |
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PDL
N.º 73/07
Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata a
Associação Atlética Banco do Brasil - São Paulo. |
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PDL
N.º 39/07
Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata ao
Centro Integrado de Educação de Jovens e Adultos do Campo Limpo |
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PDL
N.º 108/06
Dispõe sobre a concessão de Salva de Prata à
EMEF Desembargador Amorim Lima. |
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PDL
N.º 045/06
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Paulistano ao
Sr. Ricardo Zarattini Filho. |
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PDL
N.º 125/05
Dispõe sobre a concessão da Salva de Prata
ao Clube Pequeninos do Jockey. |
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PDL N.º 113/05
Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Paulistana à
médica Dirce de Assis Rudge. |
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PDL N.º 069/05
Dispõe sobre a concessão do Título de
Cidadão Paulistano ao Padre João Batista de Carvalho. |
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PROJETOS DE
RESOLUÇÃO DE AUTORIA DO VEREADOR DONATO |
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Projeto de Resolução - N.º 02/09
Dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar Para Implantação do Conselho de Representantes da Cidade de São Paulo |
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Projeto
de Resolução - N.º 024/06
Institui no âmbito da Câmara Municipal de São
Paulo o Prêmio Melhores Práticas. |
