|  Pronunciamentos
em plenário
SESSÃO DE 17/04/07
O SR. DONATO (PT) - Sr. Presidente, Sras. e
Srs. Vereadores, público presente nesta Casa, todos
que nos assistem pela TV Câmara São Paulo, quero
primeiro me referir ao pronunciamento do nobre Vereador Chico
Macena sobre a Lei Cidade Limpa e registrar a minha concordância
integral. Acredito ser uma tarefa desta Casa discutir ajustes
nesse projeto complexo, radical. É necessário
aprender com a experiência em curso da sua implantação
e realizar as adaptações necessárias
para que ele não seja tão traumático
para a Cidade, em particular para o pequeno comércio.
Quero registrar que na sexta-feira, no sábado
e no domingo a Cidade esteve muito suja. Houve uma greve dos
coletores de lixo em São Paulo e isso evidencia - talvez
seja a ponta do iceberg - o grande problema que a Cidade está
por enfrentar.
No governo da Prefeita Marta Suplicy encontramos
uma situação caótica na política
de coleta de resíduos sólidos na Cidade com
contratos emergenciais, uma situação desregulamentada
e confusão entre as tarefas da LIMPURB e das subprefeituras.
Ao longo de quatro anos a situação foi regularizada
e se construiu um novo modelo de política de coleta
de resíduos sólidos consubstanciado na concessão
estabelecida no final do Governo em que, durante vinte anos,
por contrato, o consórcio ECOURBS e consórcio
LOGA coletarão o lixo da Cidade. Também introduziram
outro paradigma na política de resíduos sólidos,
pois o contrato de vinte anos não foi apenas para coletar
o lixo por vinte anos mas para termos uma nova política
e novos aterros. É bom lembrar que o Aterro São
João em São Mateus tem vida útil até
outubro deste ano e o mesmo acontece com o Aterro Bandeirantes.
Até agora não temos alternativas a esses aterros
porque o Prefeito Serra e o Prefeito Kassab, desde o começo,
escolheram este contrato para fazer luta política.
Não apresentaram, entretanto, modelo alternativo, se
é que têm e, parece, na prática, não
têm, do que deve ser feito com a coleta de resíduos
sólidos na Cidade. Além de prever novos aterros,
o que exige investimento muito grande, o contrato previa 31
centrais de triagem de coleta seletiva. No Governo Marta Suplicy
foram implantadas 15 centrais. Era necessário completá-las
para que pudéssemos avançar com o programa de
coleta seletiva em São Paulo. O programa apontava,
por exemplo, para a conteinerização, como nas
grandes cidades do mundo, e não sacos de lixo, passíveis
de serem rasgados e revirados, gerando situação
de sujeira mesmo com a coleta três vezes por semana.
O programa previa a coleta porta-a-porta nas favelas, evitando
o lixo nos córregos. Foi implantado, ainda no Governo
Marta Suplicy, em algumas favelas com grandes resultados.
Portanto, a greve foi apenas a ponta do iceberg porque o Prefeito
Kassab diz um dia que irá romper o contrato e no outro
dia desmente, tal como faz com o Cidade Limpa: um dia diz
uma coisa e no outro dia fala outra coisa. Não paga
as empresas, estabeleceu um corte unilateral de 30%, sem base
em qualquer estudo. O Estudo da Fipe que prevê um corte
de 13% não é um corte, na verdade, prevê
que os investimentos não sejam feitos no momento adequado
previstos no contrato. Por exemplo, as centrais de triagem,
com implantação prevista desde já, são
jogadas para daqui a 15 anos. Não existe estudo razoável
que explique a situação do lixo na Cidade.
Temos de aprofundar o tema na Casa. É estratégico
para o Município e vem sendo tratado da pior maneira
possível pelo Governo Serra-Kassab.
Obrigado, Sr. Presidente.
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