|  Pronunciamentos
em plenário
SESSÃO DE 17/05/07
O SR. DONATO (PT) - Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, alunos do 1º colegial do Centro de Apoio
ao Jovem Asam, que muito nos honram com sua presença,
sua atenção e todos que nos assistem pela TV
Câmara São Paulo, gostaria de falar de um assunto
que me pronunciei ontem: o Programa Leve Leite.
Esse programa já existe há bastante
tempo na Prefeitura de São Paulo e fornece para as
crianças do ensino fundamental um ou dois quilos de
leite associado a sua freqüência na escola.
É um programa que tem sua importância porque
garante e estimula a presença da criança na
escola, isso sempre é desejável, e propicia,
principalmente para aquelas famílias mais pobres -
e são milhares de famílias pobres que têm
filhos em escolas municipais - um complemento alimentar absolutamente
importante.
O Governo Serra e Kassab se elegeu falando
em planejamento e continuidade dos programas que davam certo.
Qual a situação hoje? 216 mil crianças
da zona Norte da capital sem acesso ao programa por falta
de planejamento e de competência para levá-lo
à frente; para conseguir suprir e fazer a licitação
no tempo adequado, escolher a empresa no tempo adequado.
Portanto, temos um problema sério hoje.
Há dois meses as crianças não recebem
o Leve Leite e não há perspectiva de recebê-lo.
E, pior, o que acontece hoje na zona Norte muito provavelmente,
é um alerta, se espalhará por toda a Cidade.
A Prefeitura foi incapaz de gerir a negociação
de preços com as empresas e de encontrar uma solução
para manter o fornecimento desse produto.
Hoje, lemos no jornal que esse programa será
substituído por um projeto piloto. Imagino que um projeto-piloto
é um projeto em teste, é um projeto restrito.
Ele será iniciado na zona Norte. Consiste na entrega
de um cartão eletrônico que permitirá
que a mãe retire um saquinho de lei fluido na padaria.
Parece-me uma questão absolutamente complexa para ser
feita no improviso e sem as devidas justificativas e esclarecimentos.
Preocupa-me, primeiro, porque o leite in natura
sempre foi um problema de acondicionamento, um problema sanitário
que exige cuidados para que a gente possa fornecer um produto
de qualidade para essas crianças.
E o cartão eletrônico que pode
gerar um crédito e provocar um total desvirtuamento
do programa. Como vai se fiscalizar milhares de estabelecimentos
comerciais que ao invés de um litro de lei pode ser
vendido um maço de cigarro, qualquer outro produto
com o crédito que existe no cartão?
Parece-me uma questão absolutamente complexa para ser
feita no afogadilho. A falta de planejamento que gerou uma
situação de desabastecimento do Programa Leve
Leite na zona Norte da Cidade e, como eu disse, pode se espalhar
por toda a Cidade.
Apresentamos um requerimento na Comissão
de Administração Pública. Foi aprovado.
Esperamos que na próxima quarta-feira um representante
da Secretaria de Gestão Pública possa nos explicar
e dar uma satisfação à sociedade paulistana,
às famílias que estão privadas desse
direito adquirido ao longo dos anos, de ter esse complemento
alimentar com leite em pó que gera por quilo mais ou
menos sete ou oito litros de leite.
Portanto, quero fazer esse alerta e colocar
essa preocupação. É um problema que não
tem perspectiva de solução no curto prazo e
que pode levar, inclusive ao fim do programa. É bom
lembrar que o Programa Leve Leite no Governo Marta Suplicy
fornecia 1.8 toneladas de leite por mês. No Governo
Serra/Kassab fornece 1.2 toneladas. Quer dizer, houve um corte
de 600 toneladas.
É bem o estilo "tucano". Não
de frente, mas sempre fazendo ditos controles que com o discurso
de eficiência na verdade levam á perda de direitos
da população, principalmente da população
mais pobre.
Muito obrigado.
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