|  Pronunciamentos
em plenário
SESSÃO DE 04/04/07
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, público
que nos honra com sua presença na Câmara Municipal
e todos que nos assistem pela TV Câmara São Paulo,
quando não é o nobre Vereador Dalton Silvano
- e hoje eu estava feliz porque o nobre Vereador Dalton Silvano
não falou antes de mim, e eu ia poder cuidar da pauta
que eu havia previsto abordar , mas o nobre Vereador Domingos
Dissei me obrigar a gastar alguns minutos do tempo em responder
a S.Exa.
Fico impressionado com o fato de o nobre Vereador,
durante cinco minutos, ter atacado o Governo da Sra. Prefeita
Marta Suplicy, mas não foi capaz de defender o seu
governo, não falou de uma única realização
do seu governo - porque é difícil de achar alguma.
Os Srs. Vereadores da base governista continuam na oposição
à Sra. Marta Suplicy, em vez de defender o Governo
de S.Exas.
O papel da Oposição é
criticar, alertar, tentar melhorar, alertando o governo para
os seus compromissos de campanha e para aquilo de que o povo
precisa; e o papel da Base do Governo é defender o
seu governo, dizer que estão fazendo, e isso eu não
vi na fala do nobre Vereador Domingos Dissei, uma fala genérica,
que se apóia num único elemento, de que a Sra.
Marta Suplicy perdeu aquela eleição. O Sr. Lula
ganhou a eleição. Uma eleição
é uma coisa mais complexa, não é simplesmente
uma avaliação de governo, porque a Sra. Marta
saiu do governo com 49% de avaliação ótimo
e bom, e hoje o Governo Kassab tem 43% de ruim e péssimo.
Então, vamos discutir hoje o governo, vamos ver o que
está fazendo.
Queria, agora, entrar no tema - já que
me restam apenas três minutos - e falar um pouquinho
da Lei Cidade Limpa, que é uma aspiração
de todos os paulistanos, uma aspiração que,
inclusive, no debate da Câmara, contou com o voto da
imensa maioria dos Srs. Vereadores, inclusive da bancada do
PT, como um voto de confiança a um governo que propunha
fazer a cidade limpa - que esperávamos que fosse de
uma maneira organizada, sem atropelos. Infelizmente, o próprio
debate na Câmara, é verdade, ficou muito centrado
nas questões da mídia exterior, dos outdoors,
e poucos debates foram feitos sobre os anúncios indicativos
que atingem 180 mil estabelecimentos de pequeno e médio
comércio na cidade de São Paulo.
O que temos visto no Governo passado? Desorientação,
porque a lei era para valer a partir de março, conforme
votamos nesta Casa. Vai o Sr. Kassab e diz: "Não,
não vamos multar; só vamos multar em outubro".
Daí, no dia seguinte, fala: "Não, não
é bem assim. O fiscal vai ter bom senso e, quando ele
achar que tem de haver multa, ele multará; e quando
ele achar que tem de orientar, ele orientará".
Isso não existe. Isso deixa com mais
temor ainda. O pequeno e o médio comércios da
Cidade estão aterrorizados com esse estilo que não
diz os prazos, não esclarece a lei, que é complexa;
não esclarece tudo o que pode ser colocado na fachada
ou não pode ser colocado, e ficam com essas manobras.
A última, inclusive, é mais uma Portaria Intersecretarial
completamente ilegal. A lei diz que, para ter o CADAN é
necessário ter o alvará de funcionamento. Daí,
descobriram que 85% dos estabelecimentos não o têm.
Então, inventaram que, por dois anos, se for preenchido
com um monte de zeros lá na Internet, para obter o
CADAN, vale. Daqui a dois anos, vamos ter um problema maior
ainda.
Por que não se analisa o problema com
cuidado? Apresentei um projeto de lei que estabelece que,
para se tirar o CADAN, já que muitos não têm
licença de funcionamento - porque existe a anistia
ainda do Governo Maluf e a anistia da Sra. Prefeita Marta,
que não foram analisadas a maior parte dos processos,
e a maior parte da falta de licença de funcionamento
se deve à não análise da anistia; uma
licença de funcionamento ainda demora muito tempo para
se obter. Então, propus que quem tiver o protocolo
pudesse fazer essa retirada. Mas não. Adotam um caminho
aparentemente mais simples, mas que joga o problema lá
para frente.
Pior que tudo, aprovamos um conjunto, na Lei
Cidade Limpa, que pressupunha que existiria um espaço
para anúncios, que é o mobiliário urbano,
que são os pontos de ônibus, as bancas de jornais,
os totens, os espaços indicativos. E até hoje,
Sr. Presidente Adilson Amadeu - que conhece bem a matéria,
a Emurb não enviou o projeto da lei, a Prefeitura não
enviou o projeto de lei do mobiliário urbano. Então,
proíbe-se a publicidade em toda a Cidade, e a lei permitia
uma alternativa aqui no mobiliário urbano, e a Prefeitura
não apresenta a lei do mobiliário urbano, para
que esta Casa possa aprovar e, aí sim, dar um desenho
completo para a questão da publicidade na cidade de
São Paulo. Então, vemos um governo confuso,
que está transformando a vida do pequeno e do médio
comerciantes em um terror.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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