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do Mandato
29/09/2009
Audiência Pública da Gestão Fiscal: Secretário de Finanças pouco explica
Terça-feira, 29/09, houve a segunda audiência pública da gestão fiscal deste ano. Estiveram presentes o Secretário Municipal de Finanças, Walter Aloísio Morais Rodrigues e o Secretário Adjunto, Silvio Dias. Fizeram rápida exposição sobre situação das receitas e despesas, repetiram o blá-blá-blá da crise e não responderam às questões importantes que fez o Vereador Donato: como vão manter a tarifa do ônibus a R$ 2,30 e dar conta de pagar os subsídios do transportes que nas contas está quase zerado para os próximos meses; por que têm tanto dinheiro em caixa e a cidade em apuros; quando vão atualizar a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV)
Começaram expondo a situação das receitas e despesas. Acentuando a informação de sempre, que houve queda por causa da crise.
As receitas neste ano tiveram queda real de 2%, que significou cerca de R$ 1 bilhão de reais. Mas em comparação com o ano de 2008, as receitas se manteve no mesmo patamar, em valores nominais, as receitas de 2009 superaram em quase R$ 500 milhões as receitas do ano de 2008.
As principais receitas da Prefeitura são os impostos ISS, IPTU, ICMS e ITBI (ISS, ITBI e IPTU são impostos municipais, o ICMS estadual, prefeitura recebe repasses). O imposto que teve maior queda foi o ITBI que sofre impactos das variações no mercado imobiliários. O ISS e o IPTU tiveram ligeiro aumento de arrecadação.
Houve queda na arrecadação em comparação ao esperado, a Prefeitura esperava arrecadar 29 Bilhões neste ano. No entanto, no final de 2008 a Câmara aprovou um orçamento de 25,7 bilhões. Já foram arrecadados 15 bilhões e a Prefeitura espera que até o final deste ano esse valor chegue a 25 bilhões. Um valor muito próximo do que foi aprovado. A queda seria grande em relação ao valor fictício de R$ 29 bilhões, apresentado pelo Prefeito Kassab apenas como peça de propaganda eleitoral. Para dar conta de todas as promessas foi preciso superestimar as receitas. Hoje vemos que as principais e mais caras promessas não se cumpriram e não se cumprirão no futura próximo.
As despesas de capital, que são os investimentos com obras de infraestrutura, construções de escolas e hospitais, por exemplo, tiveram uma queda real de 14,0%. De um valor de R$ 15 bilhões, gastou-se apenas 13 bilhões. Quase todas as áreas tiveram cortes de orçamento.
Donato questionou o Secretário sobre a real necessidade de haver tanto dinheiro em caixa, justamente num ano em que há crise e ao mesmo tempo em que se faz tantos cortes e congelamentos nas receitas e investimentos. No início deste ano havia R$ 2,6 bilhões em caixa que chegaram neste mês a R$ 2,8 bilhões. O secretário saiu pela tangente, com a conversa de que é uma "gestão responsável" que procura manter caixa suficiente para suprir as despesas. Não explicou.
Sobre o IPTU, Donato questionou sobre a desatualização da PGV, e cobrança desproporcional do imposto na cidade, perguntou se há previsão para correção dessas anomalias. O Secretário concordou que a PGV esta destualizada e que essa gestão não tem previsão para atualização, porque depende de decisão política. Isso implicará em aumento de impostos, e o Prefeito Kassab não quer o ônus político de fazer isso.
Sobre gastos com pessoal, houve aumento de 7%, Donato questionou se isso significa aumento de pessoal. O Secretário disse que muito pouco, não houve aumento significativo de servidores. Não houve aumento de pessoal nem aumentos salarias, nenhuma explicação para isso também.
Outra questão foi o subsídio e a tarifa de ônibus. O dinheiro orçado para subsídios de ônibus foi quase todo gasto, Donato perguntou se há previsão de realocação de verbas, pois os valores pagos em cada mês são de cerca de R$ 75 milhões. O dinheiro restante não é suficiente para efeturar pagamentos nestes valores, para o mês de dezembro, por exemplo, está previsto repasse de 0 reais. O que obviamente é absurdo. O Secretário disse que o Prefeito vai honrar o compromisso de fazer os pagamentos, também não disse como.
Sobre a Lei Orçamentária anual, não adiantou nada.
A Audiência é uma obrigatoriedade ao Poder executivo, implentada com a Lei de Responsabilidade Fiscal e deve ocorrer a cada quadrimestre, sendo que, até o final do mês de maio são avaliadas as metas estipuladas até o primeiro quadrimestre; até setembro, são as metas do segundo quadrimestres; e até fevereiro do próximo ano, as metas do último quadrimestre e do ano anterior.
Veja dados apresentados pelo Secretário de Finanças
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